A EFETIVIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA: UMA ANÁLISE DA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Abstract

O presente trabalho monográfico visa analisar a efetividade da tutela provisória de urgência satisfativa para a garantia do direito fundamental à saúde no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de viabilizar a antecipação tempestiva de medidas que só seriam determinadas ao fim do curso regular de um procedimento cível ordinário. A metodologia utilizada será a pesquisa documental de natureza descritiva, assim como uma pesquisa jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sendo que os resultados obtidos impuseram a constatação da importância desse instrumento para garantir o direito à saúde de forma individual às pessoas em situação de urgência. A pesquisa abordará as transformações históricas e a valoração normativa do direito à saúde no Brasil, destacando a saúde como um direito fundamental dos cidadãos, bem como a responsabilidade do governo em garantir acesso adequado aos serviços de saúde. Além disso, discutir-se-á a natureza e abrangência do direito à saúde, a distinção entre direitos de defesa e direitos a prestações, e a proteção jurídica do direito à saúde. A pesquisa também abordará a busca pela antecipação dos efeitos da tutela, a morosidade do andamento processual em questões relacionadas à saúde, e a resistência da parte requerida no cumprimento da tutela jurisdicional. Na conclusão será destacada a importância da tutela provisória de urgência satisfativa para a garantia do direito à saúde, bem como serão analisados os riscos envolvidos no ajuizamento desse tipo de demanda, considerando que a saúde se sobrepõe a qualquer tentativa de valoração econômica. Ao final, será constatado que a respectiva medida processual ainda não é capaz de assegurar, integralmente, a eficácia jurisdicional aos casos que se aplicam