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Title: Geração in vitro: as implicações jurídicas ao doador de material genético nas técnicas de reprodução assistida heteróloga
Authors: Chaves, Maria Clara Conrado de Niemeyer Soares Carneiro
metadata.dc.contributor.advisor: Monica, Eder Fernandes
metadata.dc.contributor.advisorco: Costa, Bárbara Luciana Sena
metadata.dc.contributor.members: Marques, Giselle Picorelli Yacoub
Issue Date: 2016
Abstract: O objetivo do presente estudo é tratar a temática da reprodução medicamente assistida heteróloga no que tange a possíveis implicações jurídicas que podem atingir a figura dos doadores de material genético. A relevância apontada nesse ensaio concerne ao fato de que o primeiro “bebê de proveta” brasileiro nasceu em 1984 e até hoje não houve regulamentação legislativa quanto ao uso dos aparatos advindas da reprodução artificial. Os métodos de pesquisa pretendidos nessa dissertação são constituídos por estudos empíricos e acadêmicos contidos em artigos científicos e artigos jurídicos, perpassando pela análise dos dispositivos legais existentes, bem como do estudo de caso concreto. A estrutura do texto encontra-se dividida entre três capítulo centrais: no primeiro se optou por uma abordagem médica, na qual se relata o que são e como se dão os procedimentos de procriação assistida; no segundo, a orientação é quanto à ausência de legislação específica quanto aos métodos de utilização das novas tecnologias de engenharia genética; no terceiro, elucida-se a questão do contraste entre o direito à intimidade do doador que atinge o anonimato frente ao direito do ser humano gerado por meio de reprodução assistida ter direito à origem genética. Como resultado, concluiu-se pela ponderação entre princípios a fim de que o direito a origem prevaleça ao direito ao anonimato, contudo sem implicações jurídicas aos doadores que tratem de desdobramentos jurídicas como direito à herança ou direito ao nome.
metadata.dc.description.abstractother: The study's goal is analyzing the issue of medically heterological assisted reproduction in reference of the possible legal implications that can affect the figure of the genetic material donor. The revelance pointed in this essay concerns the fact that the first Brazilian “test-tube baby” was born in 1984 and it still there haven’t been legislative regulations regarding the use of devices that come from artificial reproduction. The research methods intended in this dissertation are based on empiric and academical studies and originally inserted in scientific and legal articles, considering the analysis of current legal devices as well as real case studies. The text structure is divided among three central chapters: the first was considered the medical approach, which explains what are and how are the procedures of assisted procreation; the second chapter discussing the absence of Legislation in methods using new genetic engineering technologies; the third chapter, elucidates to question the contrast Between the donor’s right to Intimacy that affects anonymity conflicting with a human generate through assisted reproduction right of knowing one’s own genetic origin. As a result, we conclude that It ponders that the right to origin prevails the right to anonymity, however, without considering legal implications towards the donor in meanings of heritage or surname’s right.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3243
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