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Title: Colonização ambiental: Um estudo de caso do Parque Natural Municipal e área de relevante interesse ecológico Darcy Ribeiro
Authors: Santos, Camila de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor: Madeira Filho, Wilson
metadata.dc.contributor.members: Rocco, Rogério
Terra, Alessandra Dale Giacomin
Issue Date: 31-Mar-2017
Abstract: Desde sua criação pela Lei nº 1.566 de 20/03/1997, a “Reserva Ecológica” Darcy Ribeiro, localizada no munícipio de Niterói/RJ, passou por um longo período de abandono pela falta de uma adequada gestão pública e pelo descaso ao processo de adequação da área. A partir de esforços da sociedade civil para tornar eficaz a conservação da “Reserva” Darcy Ribeiro, passados, enfim, 15 anos, a área foi anexada ao Parque Estadual Serra da Tiririca (PESET), através do Decreto Estadual nº 43.913/2012. Todavia, a questão permanece envolta em conflitos socioambientais, em razão da existência de diversos proprietários e moradores na área, frentes associativistas e ausência de delimitação adequada, de plano de manejo ou de qualquer condução administrativa democrática. O presente artigo visa aferir o “estado da arte” desse conflito e as dificuldades enfrentadas para a implantação das políticas públicas de unidade de conservação.
metadata.dc.description.abstractother: Since its creation by Law 1,566 of 03/20/1997, the Darcy Ribeiro "Ecological Reserve", located in the municipality of Niterói / RJ, went through a long period of neglect by the lack of adequate governance and disregard for the process of area adjustment. From civil society efforts to become effective the conservation of Darcy Ribeiro "Reserve", after at last 15 years, the area was annexed to the State Park of Serra Tiririca (PESET), through the State Decree 43.913/2012. However, the question remains shrouded in social/environmental conflicts, due to the existence of many owners and residents in the área, associative fronts and absence of proper delineation, of management plan or of any democratic administrative leading. This article aims to assess the "state of the art" of this conflict and the difficulties faced in the implementation of public policies on conservation unit
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3248
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