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Title: Louco e criminoso: uma análise crítica sobre a medida de segurança
Authors: Oliveira, Kamilla Gonçalves Siqueira de
metadata.dc.contributor.advisor: Pádua, João Pedro Chaves Valladares
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O presente trabalho possui como objetivo principal analisar a evolução histórica do instituto da medida de segurança, bem como seus conceitos, abordando de forma crítica seus elementos, fundamentos e objetivos, além de realizar uma interpretação constitucional e à luz da Lei da Reforma Psiquiátrica. Tal crítica implica questionar a finalidade da medida de segurança, particularmente o objetivo de curar os portadores de transtornos mentais, que cometeram crimes, e, portanto, não possuem plena capacidade para responderem por tais atos. Para esta análise é necessário ainda levar em consideração outras áreas de saber que estão relacionadas ao tema, como a Medicina Legal, a Psicologia, a Psiquiatria, que não trabalham com essa possibilidade, por consideraram a doença mental como um mito. A alteração da ideologia que fundamenta a medida de segurança permitirá a modificação do tratamento penal dado ao instituto por parte dos operadores do direito.
metadata.dc.description.abstractother: This paper has as main objective to analyze the historical evolution of the security order as well as its concepts, approaching critically its elements, fundamentals and objectives and perform a constitutional interpretation and under the Psychiatric Reform Law. Such a critique implies questioning the purpose of the security orders, particularly in order to cure people with mental disorders, who have committed crimes, but do not have full mental capacity to be held responsible for such acts. For this analysis it is also necessary to take into consideration other areas of knowledge that are related to the subject, such as Legal Medicine, Psychology, Psychiatry, which do not work with this possibility, considering mental illness as a myth. Changing the ideology underlying the security order will allow the modification of the criminal treatment by the legal practitioners to the measure.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3262
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