O redimensionamento dos direitos trabalhistas na reforma da política de previdência social no Brasil (2003): as perspectivas dos sujeitos sociais envolvidos

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo analisar o processo de reforma da Previdência Social brasileira que ocorreu em 2003 e a participação dos sujeitos sociais envolvidos. Procuramos identificar a perspectiva dos diferentes grupos no processo de elaboração da reforma. Percebemos que durante a reforma da previdência social de 1998 (Emenda Constitucional nº 20), realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), houve uma tentativa de incorporar os servidores públicos na reforma destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esta ação tinha como objetivo imediato romper com ‘privilégios’ dos servidores. Partimos da hipótese de que a reforma da previdência de 2003 é uma continuidade da reforma de 1998 e que a natureza política e ideológica de ambas é a mesma, porém, os mecanismos de exploração da classe trabalhadora foram aprimorados. Elencamos algumas categorias de análise visando nortear o estudo em questão. Elas são: aposentadoria integral, idade mínima, paridade com os ativos, pensões, contribuição dos inativos. Para além destes eixos, existem outras dimensões que serão aprofundadas, tais como, Estado/privatização, contribuição patronal/base de contribuintes, desoneração/competitividade, desenvolvimento, aliança/oposição, teto. Identificamos o redimensionamento dos direitos trabalhistas no sistema previdenciário e as principais ações que perpassam as tentativas de organização dos trabalhadores, priorizando as ações da CUT, pois, identificamos o destaque desta central sindical nos debates. Analisamos a participação do governo, do empresariado, do Banco Mundial e dos trabalhadores. Utilizamos os seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico a respeito da previdência social e da organização dos trabalhadores; leitura e fichamento do material pesquisado; resgate dos aspectos relevantes estudados ao longo das disciplinas do mestrado; pesquisa da participação dos sujeitos sociais através dos documentos produzidos pelos mesmos, dentre outras fontes significativas. Constatamos em que medida os diferentes sujeitos sociais participaram da reforma da previdência e contemplaremos aspectos chaves a respeito do redimensionamento dos direitos trabalhistas e previdenciários, a partir de um balanço do posicionamento destes sujeitos.