Abertura comercial chinesa e a via negocial : um instrumento auxiliar para aplicação dos direitos humanos

Abstract

O presente trabalho analisou o dialético cenário atual sobre a aplicação dos direitos humanos na sociedade chinesa, recentemente ator chave na economia capitalista mundial. Como objetivo geral, buscou-se refletir sobre a via negocial como forma possível de aplicação dos direitos humanos na sociedade chinesa. Como objetivos específicos, analisou o conjunto dos direitos humanos tais como são compreendidos atualmente como resultados de um processo histórico essencialmente ocidental; apontou o quadro sobre a aplicação dos direitos humanos no sistema internacional hodierno; destacou a via negocial como meio de aplicação para os direitos humanos a partir do Código de Conduta do Grupo Adidas. A metodologia utilizada foi a de pesquisa bibliográfica a fim de ser suporte teóricos para o trabalho, juntamente com contrato de empresa privada. Como resultado observou-se a possibilidade de inserção dos direitos humanos em territórios nos quais os mesmos não sejam garantidos pelo Estado por meio de Códigos de Conduta por parte das empresas multinacionais que ali atuem. Conclui-se, portanto, pela relevância do comércio internacional e da via negocial como instrumento subsidiário e atípico de tutela dos direitos humanos, especialmente relevante em países com processos históricos específicos marginais ao desenvolvimento histórico ocidental dos direitos humanos