"Você fica sem saber que justiça é essa, a lei é para todos ou pras grandes empresas não tem lei?": as narrativas ribeirinhas sobre a administração do "Caso Samarco" e a gestão do desastre em Tumiritinga - MG e em Galileia - MG

Abstract

O tratamento jurídico dispensado ao crime/desastre da Samarco se estrutura a partir de duas Ações Civis Públicas principais e de quatro TACs, firmados com o propósito de reparação das pessoas e dos territórios atingidos. Além dos acordos e das peças processuais relativas ao caso, também há uma série de documentos e de relatórios que registram o desastre institucionalmente. Mas o que as pessoas atingidas contam a respeito do desastre e da gestão da reparação socioeconômica adotada? O que chega até elas, e como a gestão da reparação afeta os quotidianos nos territórios? Os modos locais de viver e de contar o desastre e a reparação, oferecem elementos que os documentos oficiais não mostram. O recorte territorial deste trabalho compreende as cidades ribeirinhas de Tumiritinga e de Galileia, localizadas no médio rio Doce, região leste de Minas Gerais. O objetivo é avaliar o modelo adotado para o tratamento do desastre tecnológico da Samarco/Vale/BHP Billiton, a partir da análise documental, mas, sobretudo, a partir dos modos locais de narrar a reparação socioeconômica capitaneada pela Fundação Renova, instituída pelas mineradoras. As pessoas se sentem ofendidas em sua dignidade pelo tratamento oferecido pela Fundação e, igualmente, pelo descaso do sistema de Justiça com a reparação. Em Tumiritinga e em Galileia, as pessoas relataram que rio Doce não é só recurso hídrico. Por isso, não é possível reparar elementos materiais, muito menos os simbólicos, sem (re)conhecer os significados que as relações guardam no concreto dos territórios para os sujeitos envolvidos.