OS RISCOS DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COM FUNÇÃO DECISÓRIA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Poder Judiciário
Função Decisória
Regulação
Riscos
Inteligência artificial
Poder judiciário
Tomada de decisão
Artificial Intelligence
Judiciary
Decision-making Functions
Regulation
Risks
Abstract
O presente estudo visa, diante da recente implementação de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro, analisar os riscos do uso dessa ferramenta para o exercício de funções decisórias. Ademais, investiga a possibilidade de mitigação desses riscos. Através de pesquisa bibliográfica, constatou-se que a comunidade acadêmica identifica riscos diversos no uso dessa tecnologia disruptiva, mas que, por outro lado, aponta para caminhos igualmente diversos a serem seguidos por uma regulação específica para minimizá-los. Dessa maneira, percebe-se que os benefícios advindos do uso de IA para apoiar decisões judiciais devem ser balanceados com mecanismos regulatórios de mitigação dos riscos inerentes à forma de funcionamento dessa tecnologia.
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoSource
GALLO, Daniel Miranda. Os riscos do uso de inteligência artificial com função decisória no poder judiciário brasileiro. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2023.Subject(s)
Inteligência ArtificialPoder Judiciário
Função Decisória
Regulação
Riscos
Inteligência artificial
Poder judiciário
Tomada de decisão
Artificial Intelligence
Judiciary
Decision-making Functions
Regulation
Risks