Análise do aumento dos registros de agrotóxicos e afins e as consequências para os recursos hídricos

Abstract

Desde 2016, muito se tem discutido sobre a crescente liberação de registros de agrotóxicos e afins pelo governo brasileiro. Trata-se de compostos químicos e biológicos que tem por função prevenir ou evitar doenças e pragas nas culturas agrícolas. Por conta dos efeitos negativos ao meio ambiente e animais oriundos dessas substâncias e derivados, objetivou-se com este trabalho analisar a evolução da quantidade de registros de agrotóxicos e afins aprovados no Brasil nos últimos anos e, comparar com as modificações materiais nas portarias de potabilidade de água e legislações ambientais ligadas aos recursos hídricos. A metodologia utilizada foi a busca bibliográfica, documental e legislativa nos principais órgãos envolvidos: Ministério da Saúde do Brasil, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As principais conclusões foram que a liberação desenfreada dos registros acaba por prejudicar a saúde da população e do meio ambiente mediante a falta de monitoramento e fiscalização dos órgãos ambientais, além de ausência de mudança material significativa nas portarias que tratam de potabilidade