Direito constitucional à saúde: uma análise sobre a excessiva judicialização do direito à saúde pátrio e perspectivas futuras

Abstract

A presente monografia pretende fazer uma análise da excessiva judicialização da saúde que ocorre hoje nos tribunais pátrios e buscar soluções para que as pretensões dos usuários do sistema de saúde sejam alcançadas fora do litígio do mundo jurídico, poupando recursos públicos e evitando trazer maior sofrimento aqueles, que na hora da doença, já estão com sua dignidade demasiadamente afetada. Para tanto, dividiu-se o trabalho em quatro capítulos, sendo que o primeiro relata a construção histórica e legislativa do Sistema Único de Saúde (SUS). Depois, buscou-se analisar o direito à saúde como direito fundamental constitucional discorrendo sobre seus aspectos mais marcantes, para que posteriormente fosse possível tratar sobre o fenômeno da judicialização em si. Por último, fez-se necessário fazer um estudo sobre as perspectivas futuras da judicialização da saúde. Fora utilizado sempre livros, textos e artigos acadêmicos para melhor aprofundamento sobre o tema