As perspectivas de engajamento das bibliotecas públicas no modelo brasileiro de desenvolvimento urbano das cidades inteligentes: uma análise à luz do conceito de regime de informação

Abstract

Cidades inteligentes (“smart cities”) são centros urbanos intensamente interconectados que possuem infraestrutura que viabiliza governança eficiente, oportunidades para inovação, compartilhamento de conhecimento, sustentabilidade e participação cidadã. Em muitos países estão sendo elaboradas e implementadas políticas públicas para desenvolvimento urbano nestes moldes. No Brasil, o cerne dos debates sobre cidades inteligentes na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 976/2021) encontra-se no desenvolvimento baseado em conhecimento, na capacidade individual e coletiva de inovar e participar, e visa cumprir os objetivos elencados na Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e, principalmente, na Agenda 2030 da ONU. A pesquisa tem como objetivo discutir a biblioteca pública no projeto brasileiro de cidades inteligentes sob a perspectiva do conceito de regime de informação, que amplia as possibilidades analíticas para a discussão da relação entre sociedade, tecnologia e fluxos de informação em novos cenários. Assim, pretende-se identificar as possibilidades de engajamento das bibliotecas públicas frente às necessidades informacionais do cidadão brasileiro inserido em uma cidade inteligente. O estudo caracteriza-se como exploratório e descritivo, de caráter qualitativo e abordagem crítica, utilizando-se de pesquisa documental (PL nº 976/2021, que institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes, Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e documentos da IFLA - Manifesto sobre Bibliotecas Públicas da IFLA, Diretrizes para o Manifesto da IFLA/UNESCO sobre a Internet e Diretrizes da IFLA sobre os serviços da Biblioteca Pública) e bibliográfica. Com base na realidade brasileira, é discutido o potencial pouco explorado desta instituição pelo Poder Público no projeto político em estudo, indicando e analisando ações de informação realizadas por bibliotecas públicas brasileiras que se relacionam com os objetivos da Agenda 2030. Conclui-se que o modelo de desenvolvimento urbano das cidades inteligentes, especialmente na forma do projeto de lei da Política Nacional das Cidades Inteligentes (PL nº 976/2021), se desenvolve a partir de um regime de informação emergente que revela uma série de desafios estruturais na sociedade brasileira, mas traz uma proposta de participação cidadã mais facilitada, conectada e transparente. Conclui que as bibliotecas públicas têm atuado promovendo ações que exploram as contradições do regime, em uma dimensão tênue e, inicialmente, em uma direção mais instrumental. Apesar dessa incipiência, é inegável a importância das bibliotecas públicas para suas comunidades, visto que, ainda que suas ações de informação apresentem limitações, sinalizam possibilidades para desvelar conflitos sociais e viabilizar a participação social.