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Title: Cedae, concessão a iniciativa privada é uma solução possível
Authors: Araújo, Marcelo Melo de
metadata.dc.contributor.advisor: Cabral, Isabel
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Ana Cláudia Pedrosa de
Melo, Nilce Helena da Silva
Issue Date: 19-Apr-2017
Abstract: Este Relatório Técnico tem como objetivo abordar a viabilidade de Concessão a nível estadual dos serviços de água e esgoto a empresas privadas e apresentar um plano de ação para concretizá-lo, a fim de minimizar a insuficiência da Nova Cedae em atender à população. A Concessão dos serviços de água e esgoto a empresas privadas já é uma realidade nacional (ABCON, 2015). A lei nº 8987/95, chamada a lei das Concessões e a lei nº 11445/2007 contida no Plano Nacional de Saneamento Básico vieram tornar isso possível desde a década de 90 (SANTANA, 2015). No que diz respeito ao Estado do Rio de Janeiro, já é discutida nos planos no atual governo fluminense, sendo uma realidade em vinte municípios fluminenses. De cunho descritivo, tendo como base a pesquisa bibliográfica, os resultados do estudo revelam que a concessão é perfeitamente viável e também uma alternativa, frente ao desejo declarado do governo do Estado do Rio de Janeiro em privatizar a Nova Cedae.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3384
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