Políticas ambientais e conflitos territoriais no Acre, Brasil: o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA)

Abstract

O Acre possui um sistema jurisdicional de serviços ambientais chamado Sistema de Incentivo aos Serviços Ambientais (SISA). Esse sistema vem sendo considerado referência nas experiências de implementação dos mecanismos de mercado voltados para conservação ambiental, como pagamento por serviços ambientais (PSA) e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). Essa dissertação analisa como esse sistema foi gestado, os principais agentes na sua formulação e execução e que efeitos ele vem produzindo no Acre. Para tal, após introduzir a questão, elencamos o conjunto de ferramentas teórico-conceituais que ajudam a analisar o tema da dissertação, das quais as centrais são o conceito de conflito e de território. Em um segundo momento analisamos o contexto histórico que possibilitou que esse sistema “pioneiro” fosse criado e porque o foi no Acre. A formação e disputas que ocorrem em um campo ambiental e a importância das lutas e conquistas dos povos da floresta no Acre, das quais a formulação do conceito de Reservas Extrativistas é a mais emblemática, e a posterior aproximação desses povos através de seus movimentos com Organizações Neo-Governamentais ambientalistas no contexto do campo ambiental. A partir daí abordamos como o SISA foi elaborado e como é operacionalizado, os efeitos de seu funcionamento a partir dos recursos provenientes do banco de desenvolvimento alemão KfW através do programa para sistemas jurisdicionais pioneiros chamado “REDD Early Movers”. Por fim, analisamos como essas políticas ambientais descritas no trabalho geram um novo padrão de conflitividade no estado, com implicações na perda de autonomia e subordinação dos povos da floresta e a produção de novos espaços capitalistas.