Mutação constitucional e o Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho demonstra a aplicação do fenômeno mutação constitucional através da descrição de decisões da Suprema Corte que modificou a interpretação de temas importantes no cenário nacional, como: a união homoafetiva, a infidelidade partidária, foro por prerrogativa de função e a execução provisória da pena. Traçando, como pano de fundo, a mecânica de elaboração e reforma constitucional no Brasil, enumera as noções, características, terminologia, fundamento, limite e as diversas modalidades elencadas pelos principais pesquisadores sobre essa temática. Dentre elas, a interpretação constitucional judicial foi a tônica em todas as decisões do STF aqui relatadas. Outras características desse instituto de mudança constitucional foram assinaladas e explicitadas, no âmago desses casos, onde nos foi possível decantar, respeitando as especificidades de cada uma dessas decisões e seus reflexos no mundo jurídico nacional, a exemplificação desse importante instituto constitucional, que altera o sentido, conteúdo e alcance da Lei Maior sem modificar a letra de seus dispositivos