Cuidado às pessoas vivendo com HIV na atenção especializada: uma análise à luz da vulnerabilidade programática

Abstract

A epidemia do HIV/aids é um desafio global, considerando-se as mazelas da doença de caráter crônico e a vulnerabilidade das pessoas que vivem com HIV (PVH) que aumentam a chance de exposição a fatores de risco e adoecimento. Nesse sentido, o cuidado às PVH requer políticas e ações para o cuidado integral, longitudinal, intersetorial e coordenado entre diferentes níveis de atenção e equipamentos sociais. No Brasil, a descentralização do cuidado a PVH, outrora realizado majoritariamente na atenção especializada (AE), para a atenção primária à saúde (APS), é um processo que se apresenta de forma bastante distinta entre os municípios brasileiros. Este estudo buscou analisar as experiências de PVH na busca pelo cuidado em saúde em município cuja assistência concentra-se na AE, a despeito das diretrizes nacionais. Foi realizado estudo avaliativo, com abordagem qualitativa a partir de entrevistas em profundidade com 45 PVH usuárias de Policlínicas Regionais no município de Niterói, Rio de Janeiro. Utilizou-se o referencial da vulnerabilidade programática que se relaciona à organização e oferta dos serviços de saúde para análise dos dados empíricos. Os resultados indicaram que a maioria dos participantes tinha perfil socioeconômico de vulnerabilidade e não mantinha vínculo com a APS, embora apresentassem supressão viral. A testagem do HIV concentrou-se na AE, mesmo após o ano da introdução do teste rápido na APS. A maioria das mulheres não tinha sintomas quando realizou o teste, cuja oferta foi associada ao diagnóstico do companheiro, hospitalizado ou falecido. Em perspectiva oposta, a maioria dos homens realizaram teste mediante agravamento da doença, internação hospitalar ou diagnóstico de tuberculose. Foram relatadas quebra de sigilo e exposição da condição HIV+ por profissionais, com produção de sofrimento. Consultas médicas para acompanhamento do HIV/Aids, exames laboratoriais, ações preventivas e educacionais de caráter individual se concentravam nas Policlínicas. A rotina de realização de exames para HIV e retirada de resultados era dificultada pelo horário restrito de funcionamento do laboratório. A dispensação da terapia antirretroviral, consultas com infectologista e realização de exames laboratoriais se mantiveram sem rupturas, mesmo durante a pandemia por covid-19. A referência de cuidado ao HIV/Aids e à saúde geral foi atribuída ao infectologista, embora houvesse acesso a especialistas via fluxo de referência interno nas Policlínicas. O acompanhamento das demais condições de saúde era parcial, em função da ausência de acesso a outros pontos de atenção. A completude do cuidado dependia da utilização de serviços privados. As PVH encontraram na AE suporte a demandas biomédicas e relacionais. Ainda assim, permanece o desafio de garantia de atenção integral e integrada com a APS de base territorial. Sugere-se um modelo de compartilhamento e de corresponsabilidade em uma perspectiva não hieráquica e centrada no usuário, o qual exigirá mudanças no modus operandi da Rede de Atenção à Saúde.