Políticas linguísticas em conflito no Amapá: impactos e contradições da LDB 9394/96 e da lei 11.161/2005

Abstract

Inscrevemos este trabalho no quadro teórico da política linguística (Haugen, 1964; Calvet, 1996, 2002, 2007; Maurais, 1987; Rousseau, 2005; Petitjean, 2006; Kloss, 1969; Beacco & Byram, 2003) da ecolinguística (Haugen, 1970, 1972; Calvet, 1999, 2007; Couto, 2009, 2012) e, portanto, da sociolinguística. Esta tese configura-se em uma reflexão avaliativa da política linguística brasileira para o ensino de línguas estrangeiras tendo como ponto de partida a implementação, desde 2005, da Lei 11.161/2005 que situa a língua espanhola como "língua de oferta obrigatória" em todas as escolas de ensino médio no Brasil. Esta Lei, na prática - e são, efetivamente, os efeitos práticos que discutimos - se contrapõe ao que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, à medida em que esta última permite à toda comunidade escolar escolher suas línguas estrangeiras a partir de suas características geopolíticas e sóciohistóricas. Aparentemente "conciliáveis" em todo o território nacional, essas duas legislações entram em choque na fronteira franco-brasileira devido à situação geopolítica e à condução da implementação do aparato regulatório no Amapá. Para melhor situar a questão do ensino de línguas no Estado, em uma perspectiva ao mesmo tempo central e periférica, propusemos inicialmente uma análise contextualizada da LDB 9394/96, do aparecimento da Lei 11.161/2005 e uma abordagem ecolinguística da fronteira Amapá- Guiana Francesa. O objetivo deste trabalho é, portanto, elaborar um quadro avaliativo da política de ensino de línguas estrangeiras na zona fronteiriça, que considere as repercussões da aplicação conjunta das supracitadas leis sobre a política linguística educativa regional, além de lançar luz sobre as interpretações que lhes são atribuídas pelos dirigentes públicos e gestores escolares, analisando a existência ou não de "conflito legislativo" entre os instrumentos jurídicos da política linguística educativa brasileira e a influência coercitiva direta e indireta do Estado brasileiro sobre as escolhas das línguas nas escolas. Para isso propusemos uma pesquisa analítico-descritiva, tendo como fundamento uma perspectiva tanto quantitativa quanto qualitativa de análise dos dados. As respostas encontradas apontam para uma política linguística impositiva, homogeneizadora, diretamente conduzida pelos interesses político-econômicos do Estado que desvirtuam os princípios norteadores da LDB