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Title: Conexões entre agendas global e nacional para o desenvolvimento sustentável: estudo de caso sobre o período entre a Agenda 21 Brasileira, a Agenda ODM e na transição para a Agenda Global Pós-2015
Authors: Venâncio, Thiago Mello
metadata.dc.contributor.advisor: Ashley, Patrícia Almeida
Issue Date: 25-Apr-2017
Abstract: A crise ambiental vista principalmente nas últimas décadas vem colocando em xeque as condições de existência na Terra na forma de ameaças como: as mudanças climáticas, poluição, falta de alimentos e proliferação de doenças. Esse cenário fez emergir um novo paradigma de desenvolvimento com potencial de solucionar esses problemas, o desenvolvimento sustentável, articulando objetivos em dimensões articuladas quanto ao ambiente, sociedade, economia, política, entre outras. A política do desenvolvimento sustentável é caminho indispensável para alcançar a gestão integrada de condições institucionais adequadas em todos os níveis ou escalas de desenvolvimento. Alinhar e conciliar os objetivos nacionais expressos em políticas públicas com os objetivos de agendas globais de desenvolvimento sustentável coloca-se como um desafio e um fator fundamental para as condições institucionais adequadas. O presente estudo objetivou conhecer as modificações na agenda de políticas públicas do governo federal em relação a agendas globais para o desenvolvimento sustentável, analisando-se a amplitude do alinhamento de temas e objetivos das agendas globais no escopo e conteúdo de políticas declaradas ou instrumentos de políticas públicas aprovados no âmbito do governo federal. Para alcançar esse objetivo, buscou-se o recorte de análise em publicações que expressassem uma síntese do discurso oficial quanto a políticas públicas da agenda do governo federal pertinentes à Agenda de Objetivos do Milênio, à Agenda 21 Brasileira, além do discurso oficial quanto a preparação para a Agenda Global Pós-2015. Os resultados apontaram lacunas de informação especialmente quanto à implementação de tais políticas públicas, sua efetividade, a quantidade de recursos alocados em orçamento e, consequentemente, sobre os resultados gerados com tais políticas públicas. Quanto à Agenda 21 Brasileira houve dificuldade de se levantar seus resultados devido à falta de metas na sua concepção original, tanto na agenda global quanto na agenda nacional, a qual teve publicadas as suas ações prioritárias em 2004. No que diz respeito à Agenda ODM, o Brasil apresentou resultados positivos dentro das limitações dessa agenda, que leva em conta apenas a totalidade dos países e a média dos resultados por país, sem apontar o grau de desigualdade no alcance das metas dentro de cada país. Os resultados indicaram ainda que na transição para a Agenda Pós-2015 a ser aprovada em setembro de 2015, não foi verificada uma clara expressão de adesão à Agenda Global Pós-2015 na redação das fontes oficiais de políticas públicas nacionais, tanto nos discursos oficiais quanto nas diretrizes preliminares do Plano Plurianual 2016-2019 do governo federal em fase de elaboração no primeiro semestre de 2015, o que pode levar o país a repetir o padrão de alinhamento incompleto da Agenda 21 Brasileira e Agenda ODM com as respectivas agendas globais. O estudo conclui com recomendações diante desses resultados, incluindo tópicos para futuros estudos e políticas públicas.
metadata.dc.description.abstractother: The environmental crisis seen mainly in recent decades is endangering the conditions of existence on earth in the form of threats such as climate change, pollution, food shortages and the spreading of disease. This scenario gave rise to a new development paradigm with the potential to solve these problems, sustainable development, articulating objectives in articulated dimensions like the environment, society, economy and politics, among others. The policy of sustainable development is an indispensable way to achieve the integrated management of appropriate institutional arrangements at all levels or scales of development. To align and reconcile national objectives expressed in public policies with the goals of global sustainable development agendas is placed as a challenge and a key factor in the appropriate institutional conditions. This study aimed to identify the changes in the public policy agenda of the federal government regarding the global agenda for sustainable development, analyzing the extent of alignment issues and objectives of global agendas in the scope and content of declared policies or policy instruments publicly approved under the federal government. To achieve this goal, publications that express a summary of the official discourse and the public policy agenda of the federal government relevantly to the Millennium Development Goals Agenda, the Brazilian Agenda 21 were analyzed, beyond the official discourse and the preparation of the Global Agenda for Post-2015. The results showed information gaps particularly regarding the implementation of such policies, their effectiveness, the amount of funds allocated in the budget and, consequently, the results generated by such policies. As for Agenda 21, there was a certain difficulty to collect results due to lack of goals in its original setting, both on the global agenda as in the national agenda, which had its priority actions published in 2004. With regard to MDG Agenda, Brazil presented positive results within the limitations of this agenda, which only takes into account all the countries and the average of results by country, without pointing the degree of inequality in achieving the goals within each country . The results also indicated that in the transition to the post-2015 agenda to be approved in September 2015, a clear expression of adhesion to the Post-2015 Global Agenda in drafting the official sources of national public policies that has not been verified, both in official speeches as the preliminary guidelines of the Multi-Year Plan 2016-2019 of the federal government in preparation for the first half of 2015, which could lead the country to repeat the pattern of incomplete alignment of the Brazilian Agenda 21 and MDGs that reflect their specific agendas. The study concludes with recommendations on these results, including topics for future studies and public policies.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3427
Appears in Collections:GCB - Trabalho de Conclusão de Curso

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