Moralidade tributária do Estado e dos contribuintes e seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia pretende estabelecer uma relação entre moralidade tributária, tendo como referencial teórico a obra de KLAUS TIPKE “Moral Tributaria do Estado e dos Contribuintes”, sob à luz da constituição federal de 1988, e a aplicação do direito tributário pátrio e seus desdobramentos, tanto do ponto de vista do contribuinte, como do legislador e do Estado em si. Observa-se a relação entre direito e moral, moral e ética, a materialização dessa relação na Constituição Federal, desde seu propósito até sua aplicação. Constata-se que o direito tributário não pode prescindir da ética e da moral, pois o princípio da moralidade tributária abrange o ordenamento jurídico e os poderes como um todo, não sendo o princípio limitado ao poder executivo. Analisam-se os tipos de comportamento dos contribuintes, em último grau, os principais financiadores das políticas estatais. E, finalmente, constatam-se os dilemas e problemas da realidade tributária nacional tanto quanto seus reflexos na relação entre a sociedade e o Estado