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Issue DateTitleAuthor(s)Type
2018Implicações da Lei nº 13.467/2017 quanto ao acesso à justiçaLapa, Carolina Rocha Vieiramonografia de conclusão de curso
2018A vedação das decisões-surpresa e a possibilidade do juiz decidir de ofícioMachado, Bárbara de Andrademonografia de conclusão de curso
2018Inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentarSilva, Daíse Perrumonografia de conclusão de curso
2018Princípio do duplo grau de jurisdição: teoria da causa madura e a aplicabilidade do IRDR, como meio efetivo de economia processualFonseca, Fernanda Duarte damonografia de conclusão de curso
2018O conflito de competência entre o CADE e o Banco Central sob a ótica do princípio da eficiênciaIvo, Felipe de Paulamonografia de conclusão de curso
2019O erro essencial de pessoa e a “moralização” do corpo e da e da sexualidade: a inadmissível discriminação da comunidade LGBT na jurisprudência e na legislação brasileirasMoraes, Amanda Lopes Ferreira Fernandes deMonografia de conclusão de curso
2019Inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas: uma crítica às políticas nacionais sobre drogas.Monteiro, Ian RochaMonografia de conclusão de curso
2019Sexting e revenge porn na adolescência: crimes e atos infracionais nas redes sociaisLima, Alex Sanders Bogado deMonografia de conclusão de curso
2019Inquérito policial: uma análise elucidativa a respeito dos aspectos teóricos e práticos do procedimentoRodrigues, Pedro Henrique PadrãoMonografia de conclusão de curso
2019A propositura do acordo de colaboração premiada pelo delegado de políciaManzoli, Júlia PassosMonografia de conclusão de curso