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Issue DateTitleAuthor(s)Type
23-Oct-2017Os bens públicos sob a perspectiva da função social: a (im)possibilidade da prescrição aquisitiva de bens públicosAndrade, Daniella Almada demonografia de conclusão de curso
23-Oct-2017Compliance: breve esboço jurídico sobre a lei anticorrupçãoAbreu, Beatriz Cesario demonografia de conclusão de curso
23-Oct-2017A importância e a efetividade da conciliação e da mediação nos litígios cíveisPessanha, Reynaldo Araujomonografia de conclusão de curso
23-Oct-2017Métodos alternativos de solução de conflitos: um estudo de direito comparadoSilva, Gabriel Mirão Escaleira damonografia de conclusão de curso
23-Oct-2017Arbitragem comercial internacional e sua aplicabilidade no Brasil e na FrançaSardinha, Marcia Regina Portomonografia de conclusão de curso
23-Oct-2017Profissão catador: análise da inclusão social com o advento da Lei 12.305/2010Vicente, Jorge Luizmonografia de conclusão de curso
23-Oct-2017O tráfico de drogas e aplicabilidade do estatuto da criança e do adolescente: lei versus realidadeSodré, Luciana Paimmonografia de conclusão de curso
23-Oct-2017A abstrativização do controle difuso de constitucionalidadeGonçalves, Yago Henrique dos Santosmonografia de conclusão de curso
23-Oct-2017Teto constitucional de gastos públicos: emenda constitucional nº 95/2016Pereira, Yara de Oliveiramonografia de conclusão de curso
24-Oct-2017O benefício da justiça gratuita como meio efetivo de acesso à justiça: problemática quanto ao dissenso na necessidade de comprovação da insuficiência de recursos e a ausência de parâmetros para concessãoRodrigues, Lorena Figueiredo Wan Heldmonografia de conclusão de curso

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