A reforma tributária no Brasil e os desafios do federalismo fiscal

Abstract

A economia brasileira tem, nos últimos anos, enfrentado momentos de crise e, indiscutivelmente, parte desse distúrbio é causado por fragilidades no sistema tributário nacional. Objetiva-se com o presente trabalho explicar como funciona a distribuição da receita tributária no país, descrevendo o surgimento e o desenvolvimento do federalismo tributário instituído pela Constituição de 1988. Com base nisso, trata-se de destacar os pontos falhos nessa distribuição, tanto os que são inerentes a essa espécie de sistema, como os que foram surgindo ao longo da vigência constitucional, concluindo-se, por fim, sobre a expressiva necessidade de uma reforma tributária, bem como apresentando as duas principais propostas para essa reforma.