As demandas para internação em hospitais públicos na jurisprudência do STJ

Abstract

Diante da importância do direito à saúde para toda a sociedade, o presente trabalho busca estudar como o Superior Tribunal de Justiça se posicionou diante das demandas de internações em hospitais da rede pública de saúde em caso de ausência de vagas no período delimitado entre 01 de janeiro de 2021 a 30 de junho de 2022. Para tanto, foi feita uma breve contextualização do direito à saúde, para após, adentrar no estudo da jurisprudência. A busca foi realizada no site do próprio tribunal e foram utilizadas palavras-chaves com vistas à seleção dos acórdãos que foram analisados e que merecem atenção especial, pelas razões indicadas no desenvolvimento do trabalho.