Transgeneridade e cárcere: uma visão crítica sobre as transgressões vivenciadas por trangêneros [sic] e travestis com base em um estudo de caso

Abstract

O objetivo do presente estudo é analisar a vivência de N., travesti que foi encarcerada e vítima de uma sociedade transfóbica que retirou a sua liberdade, a sua voz e que violou a sua integridade. A partir dessa análise, criar uma discussão sobre o cenário geral atual e os motivos que originaram tanto desrespeito aos direitos e garantias dessas pessoas. Muitas são as mortes contabilizadas dia após dias de pessoas trans e travestis, razão pela qual é imperativo a discussão da problemática visando os pontos fracos do Estado em proteger essa população, e dessa forma refletir nas formas em que é possível amenizar exponencialmente a violência dos corpos trans e travestis. O método utilizado é o estudo de caso, pois assim é possível destrinchar todas as transgressões que a população trans sofre no Brasil, pois a partir do particular pode-se visualizar o geral desse problema estrondoso que assombra o país, chamado de transfobia. A estrutura do texto se deu a partir da análise das etapas do processo penal em que N. é ré, acusada de tentativa de roubo, sendo após exploradoos direitos e garantias que protegem a população trans e travestis. Ademais, foi comparado o que foi vivenciado por N. e quais direitos ela possui, demonstrando assim as transgressões. Por fim, foi analisado o progresso jurisprudencial em relação ao tema. Como resultado foi constatado a grande disparidade entre a lei e a prática, restando claro como o Estado falha diariamente em proteger essa população tão violentada pela sociedade.