Análise do espaço de legitimidade do Supremo Tribunal Federal

Abstract

O presente trabalho se encontra inserido no atual contexto político e jurídico, o qual se presta a identificar o espaço de atuação do Supremo Tribunal Federal, de modo a respeitar o princípio democrático, bem como a separação de poderes. Com isso, é feita uma apresentação das discussões versadas sobre o espaço de legitimidade do Supremo Tribunal Federal, visando demonstrar algumas insuficiências, além de propor uma hipótese de como pode ser feita a análise deste espaço de legitimidade, levando em consideração uma relação orgânica dos critérios demonstrados. Para tanto, inicia-se a investigação dogmática, apresentando a evolução da Teoria do Direito, mostrando as bases teóricas observadas no direito contemporâneo. Neste contexto, há a exploração da visão tridimensional que Miguel Reale atribui ao Direito, bem como a análise do antigo debate sobre regras e princípios, a fim de identificar a estrutura que os princípios hoje contemplam. Ademais, é feita investigação dogmática de alguns dos principais autores, como Peter Häberle, Jürgen Habermas, Robert Alexy e Luis Roberto Barroso, com o objetivo de identificar o cerne das suas ideias acerca do espaço reservado ao Supremo Tribunal Federal para a realização do controle de constitucionalidade. As conclusões daí extraídas foram utilizadas para realizar uma análise discursiva dos argumentos ventilados na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, a fim de identificar os critérios utilizados para legitimar a decisão ali proferida