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2012O Poder Judiciário e a concretização do direito à saúde: análise sobre as ações individuais de fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder PúblicoAlcantara, Gisele Chaves SampaioDissertação
2012Judicialização da saúde e o acesso a medicamentos: uma reflexão sobre a descentralização e a integralidade no Sistema Único de SaúdeAzevedo, Lorena Araujo deDissertação
2016Análise da cooperação técnica em saúde Brasil-Moçambique como estratégia de governança global da saúdePereira, Eduardo Mazzaroppi BarãoDissertação
2012Como decidir quando todos os envolvidos têm razão: a alternativa procedimental discursiva à judicialização da saúdeCruz, Luiz Antonio Ribeiro daDissertação
2012A ampla defesa e o contraditório no âmbito dos Tribunais de ContasCidade, Patricia Levin de CarvalhoDissertação
2012Avaliação de desempenho do Poder JudiciárioAnastácio, Albertina MariaDissertação
2013Justiça administrativa e vigilância sanitária: o caso da Revolta da VacinaSantos, Taís LoureiroDissertação
2012A pesquisa jurídica no Brasil: uma análise dos artigos científicos na área de Direito ConstitucionalSoares, Cristiano QuintelaDissertação
2013Estrutura tridimensional dos direitos fundamentais: direito fundamental à saúde e mínimo existencialNobre, Carlos Augusto TorresDissertação
2011Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da Administração Pública: hipóteses de soluções e a necessidade de um direito processual público fundamentado na ConstituiçãoMoraes, Vanila Andre Cardoso deDissertação