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2012A primeira fase da Justiça Federal (1890-1937): o processo da unificação pela estadualizaçãoPanait, Maria da Conceição CardosoDissertação
2012O Poder Judiciário e a concretização do direito à saúde: análise sobre as ações individuais de fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder PúblicoAlcantara, Gisele Chaves SampaioDissertação
2012Judicialização da saúde e o acesso a medicamentos: uma reflexão sobre a descentralização e a integralidade no Sistema Único de SaúdeAzevedo, Lorena Araujo deDissertação
2012A ampla defesa e o contraditório no âmbito dos Tribunais de ContasCidade, Patricia Levin de CarvalhoDissertação
2012Avaliação de desempenho do Poder JudiciárioAnastácio, Albertina MariaDissertação
2012A pesquisa jurídica no Brasil: uma análise dos artigos científicos na área de Direito ConstitucionalSoares, Cristiano QuintelaDissertação
2012Violação de direitos fundamentais pela mídia: tensão entre facticidade e validadeSilva, Luciano Alves daDissertação
2012Direito e opinião pública na perspectiva discursivaColeho, Fernanda Cristina ZacariasDissertação
2012Reflexos das metas de celeridade do Conselho Nacional de Justiça no Judiciário Federal do Rio de JaneiroAmador, Clarisse Bento de Faria PachecoDissertação
2012Controle da discricionariedade política à luz da Constituição: uma visão de sua legitimidade e legalidade no âmbito do Poder JudiciárioNasser, Paulo Andre ViannaDissertação