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2016O advento da Lei nº 13.245/2016: mutação do procedimento inquisitorial ou ampliação dos direitos fundamentais do acusado?Teixeira, Priscila FláviaAnais de Evento
2016A incompatibilidade entre o direito penal do inimigo e o estado democrático de direitoQuaresma, Rafaela GuarigliaAnais de Evento
2016O sequestro de verbas públicas para garantia do direito fundamental à saúdeLima, Oséias Vicente Ivo deAnais de Evento
2012A gestão dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS em foco: um estudo do município do Rio de JaneiroSilva, Viviane Pereira daAnais de Evento
2013Memórias do isolamento compulsório no Hospital-Colônia Tavares de Macedo-RJ (1936-1986)Cavaliere, Ivonete Alves de LimaAnais de Evento
2013Breve análise acerca da punição nos moldes em que é concretizada atualmenteVairo, Amanda de Paula TeixeiraAnais de Evento
2014Relativização atípica da coisa julgada por um critério de justiça: panorama e críticas à deficiências na metodologia dogmáticaLOURENÇO, Karina BastosAnais de Evento
2013A responsabilidade extracontratual do Estado por omissão conforme julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça: análise jurisprudencial do tratamento conferido ao instituto no interregno de 2009 a 2013TSCHAFFON, Bruna RodriguesAnais de Evento
2013A efetividade do princípio democrático nas audiências públicas : estudo de caso do complexo petroquímico do Rio de JaneiroChaché, Cristiane BorboremaAnais de Evento
2013O Direito à penhora online como corolário do direito fundamental à tutela jurisdicional efetivaCamargo, Ana Beatriz Gonzalez deAnais de Evento