Monitoramento do programa nacional de alimentação escolar nos municípios brasileiros

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública nacional executada em âmbito municipal/estadual. Nos contextos onde o PNAE é executado, diversos desafios se apresentam e pressupõe-se que municípios classificados como gestão positiva imprimam características que se aproximam de uma gestão mais alinhada às diretrizes do Programa. O objetivo deste trabalho foi comparar as características institucionais da gestão e execu PNAE entre as Entidades Executoras (EEx) classificadas como gestão positiva e negativa n municípios brasileiros. Trata-se de um estudo transversal descritivo-analítico de abord quantitativa que apresenta um panorama da gestão e execução do PNAE em municípios território nacional que foram monitorados e assessorados pelos Centros Colaboradores Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE) no ano de 2018 (n=356). As dimensões de aná foram: o tipo e a estrutura de gestão; os mecanismos de compras públicas; o perfil de compra Agricultura Familiar (AF); a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e o perfil e atuação dos nutricionistas operadores do PNAE. A associação entre as variáveis foi investiga partir de Teste qui-quadrado. As EEx de gestão positiva se destacaram com maior adequação para compra de gêneros da AF; percentual de compra de gêneros da agricultura familiar acima de 30% dos recursos do FNDE; publicação de edital da Chamada Pública para compra de gêneros alimentícios da AF; existência de Plano de Ação do CAE; existência de relatório das atividades desenvolvidas pelo CAE; acompanhamento da execução do Programa nas escolas pelo CAE; capacitação dos membros do CAE; acesso ao mapeamento agrícola local para elaboração dos cardápios; existência de assinatura do responsável técnico da alimentação escolar na pauta de compra; e aplicação do teste de aceitabilidade da alimentação oferecida. Entretanto algumas variáveis apresentaram baixos percentuais de adequação em ambos os tipos de gestão. Os resultados indicam a necessidade de investimento em capacitação dos membros do CAE, além da adequação do quantitativo de nutricionistas e na formação de atores envolvidos no processo de aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar.