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Title: Praia pública - mergulhe nesse direito: acesso à praia e ocupação da orla marítima em Angra dos Reis – RJ
Authors: Ribeiro, Irene Chada
metadata.dc.contributor.advisor: Nascimento, Flávio Rodrigues do
metadata.dc.contributor.members: Aguiar, Tereza Coni
Cruz, Valter do Carmo
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: R484 Ribeiro, Irene Chada Praia pública – mergulhe nesse direito: acesso à praia e ocupação da orla marítima em Angra dos Reis, RJ / Irene Chada Ribeiro. – Niterói : [s.n.], 2013. 139 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Geografia) – Universidade Federal Fluminense, 2013. 1.Acesso à praia. 2.Privatização de recursos ambientais. 3.Angra dos Reis (RJ).. I.Título. CDD 333.784098153
Abstract: A legislação do Brasil prevê as praias como “bens públicos, de uso comum do povo”. Todavia, em Angra dos Reis-RJ, a maioria das praias tem restrição ao acesso público. Na busca de trazer dados concretos a essa realidade, foi mapeado o acesso às praias na orla marítima central de Angra dos Reis. Para isso consideraram-se três fatores fundamentais: 1) a legislação e marcos legais da zona costeira e da orla marítima; 2) a geormorfologia e ocupação do litoral; e 3) o processo de produção do espaço costeiro em Angra dos Reis. Para a realização desta pesquisa elaborou-se uma tipologia de acesso e ocupação das praias a qual foi aplicada em trabalho de campo em cada uma das praias identificadas. Os tipos de acesso variam entre público, privado, controlado, de interesse especial e sem acesso. Já na tipologia de ocupação utilizaram-se os seguintes tipos: Residencial, Condomínio, Área Militar, Área Industrial, Hotel/Resort/Clube, Ocupação Urbana, Calçadão/ Ciclovia/ Lazer e Sem ocupação (vegetação). Foram mapeadas 55 praias, das quais menos de 25% tem acesso público. Por outro lado, das 30 praias ocupadas ou por residências ou por condomínios, 70% tem o acesso privatizado e 30% o acesso controlado. Os dados coletados confirmam tanto a leniência do poder público ao não cumprir a legislação quando contraria os interesses das classes dominantes, quanto a relação direta entre ocupação da zona costeira como fator determinante na restrição do acesso público às praias. Se o número de praias com acesso privatizado não é maior, é porque ativistas e movimentos sociais se mobilizaram e disputaram o acesso às praias. Trata-se de projetos de uso, apropriação e significação dos recursos que devem ser disputados também no campo das ideias.
metadata.dc.description.abstractother: The legislation foresees the beaches in Brazil as "public goods of common use." However, in Angra dos Reis, RJ, most beaches have restricted public access. In order to bring concrete data to this reality the access to the beaches has been mapped on the central seafront of Angra dos Reis. For this we considered three fundamental factors: 1) legislation and legal frameworks of the coastal zone and the seafront, 2) geormorphology and occupation of the coastline, and 3) the production process of coastal areas in Angra dos Reis. For this research a typology of access and occupation of the beaches was developed, which was applied in a field work in each of the identified beaches. Access types vary between public, private, controlled, special interest and without access. In the typology of occupancy, the following types are used: Residential, Condominium, Military Area, Industrial Area, Hotel / Resort / Club, Urban Occupation, Sidewalk / Bicycle path / Leisure and Without occupation (vegetation). 55 beaches were mapped, where less than 25% have public access. On the other hand, in 30 beaches occupied by residences or condominiums, 70% have private access and 30% have controlled access. The collected data confirm both the leniency of the government failing to enforce the law when it is against the interests of the ruling classes, and the direct relationship between occupation of the coastal zone as a determining factor in restricting public access to beaches. The number of beaches with private access is not higher because activists and social movements have mobilized and fought for the access to the beaches. They are projects of use, appropriation and significance of the resources that must be fought also in the field of the ideas.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3772
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