Estatuto da Universidade Federal Fluminense

Abstract

Compilação do Estatuto da UFF incorporando as alterações decorrentes de legislação federal, e de Decisões e Resoluções do Conselho Universitário. Aprovado pelo Conselho Federal de Educação conforme Parecer 02/83. Homologado através da Portaria Ministerial 177 de 2/5/83. Publicado no Diário Oficial da União de 5/5/83. Com redação dada pelas Portarias MEC 964/1995, 492/1986 e 1488/1988. Versão concluída em 20 de Dezembro de 2016.