Tributação de gênero: a tributação como política pública de combate à pobreza menstrual

Abstract

Este trabalho, de caráter teórico-dogmático e alicerçado em pesquisa bibliográfica, reúne aportes teóricos relacionados à discriminação de gênero existente no Direito Tributário, a partir do tema da pobreza menstrual, em especial a tributação sobre absorventes higiênicos. O objetivo, destacadamente, é de apresentar o viés de gênero existente no âmbito tributário, indicando o histórico do movimento “Tampon Tax” e a sua correlação com a questão de gênero na Constituição e no Direito. Sob as lentes da perspectiva jurídica feminista, vertente da teoria crítica da tributação, busca-se apontar as repercussões teórico-dogmáticas quanto ao princípio da isonomia tributária, da extrafiscalidade e das políticas públicas. Promove, ainda, mapeamento dos impostos incidentes sobre os absorventes e dos projetos de lei que buscam, no Brasil, desonerar a tributação sobre esses produtos da cesta específica de interesse e relevância para as mulheres.