DIREITO E OPINIÃO PÚBLICA NA PERSPECTIVA DISCURSIVA
Opinião pública
Teoria ética discursiva.
Direito
Opinião pública
Direito e ética
Filosofia do direito
Teoria do direito
Law justice
Public opinion
Ethics discourse theory
Coleho, Fernanda Cristina Zacarias | Posted on:
2012
Abstract
O presente trabalho tem como escopo a descrição das relações possíveis entre opinião pública e direito. A princípio, a pretensão se volta para a demonstração dos caminhos perpassados pela opinião pública, a partir das transformações sócio-políticas no âmbito da esfera pública burguesa, tal como descrita por Jürgen Habermas. Após a compreensão de elementos como a “publicidade”, a ser dada às questões de ordem pública, e a “acessibilidade”, a ser assegurada na reunião de um público que exerce livremente sua opinião, será possível antever algumas das concepções de justiça que se internalizaram nos indivíduos, inclusive sob uma ótica universalista que ultrapassa os interesses restritos aos litigantes, sob a perspectiva da moralidade. A explanação dará ensejo à caracterização da dimensão moral do direito. Em contrapartida, será realçada a função da discursividade procedimental necessária ao alcance do consenso e da fundamentação das regras de criação e aplicação normativa, mesmo nas ocasiões em que a argumentação se estabeleça por meio de discursos éticos ou pragmáticos, distanciando-se da ordem moral. Desse modo, a análise do direito sob a perspectiva discursiva presente na filosofia propositiva de Habermas terá o condão de estabelecer as nuances entre normatividade e racionalidade diante do caráter compromissório das normas, e como estas encontram sua legitimação a partir da formação política da opinião e da vontade
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DissertaçãoSubject(s)
Direito justiçaOpinião pública
Teoria ética discursiva.
Direito
Opinião pública
Direito e ética
Filosofia do direito
Teoria do direito
Law justice
Public opinion
Ethics discourse theory