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Title: Direito e opinião pública na perspectiva discursiva
Authors: Coleho, Fernanda Cristina Zacarias
metadata.dc.contributor.advisor: Hansen, Gilvan Luiz
metadata.dc.contributor.members: Faitanin, Paulo Sergio
Araújo, Rodolfo Petrônio da Costa
Hansen, Gilvan Luiz
Issue Date: 17-Aug-2017
Abstract: O presente trabalho tem como escopo a descrição das relações possíveis entre opinião pública e direito. A princípio, a pretensão se volta para a demonstração dos caminhos perpassados pela opinião pública, a partir das transformações sócio-políticas no âmbito da esfera pública burguesa, tal como descrita por Jürgen Habermas. Após a compreensão de elementos como a “publicidade”, a ser dada às questões de ordem pública, e a “acessibilidade”, a ser assegurada na reunião de um público que exerce livremente sua opinião, será possível antever algumas das concepções de justiça que se internalizaram nos indivíduos, inclusive sob uma ótica universalista que ultrapassa os interesses restritos aos litigantes, sob a perspectiva da moralidade. A explanação dará ensejo à caracterização da dimensão moral do direito. Em contrapartida, será realçada a função da discursividade procedimental necessária ao alcance do consenso e da fundamentação das regras de criação e aplicação normativa, mesmo nas ocasiões em que a argumentação se estabeleça por meio de discursos éticos ou pragmáticos, distanciando-se da ordem moral. Desse modo, a análise do direito sob a perspectiva discursiva presente na filosofia propositiva de Habermas terá o condão de estabelecer as nuances entre normatividade e racionalidade diante do caráter compromissório das normas, e como estas encontram sua legitimação a partir da formação política da opinião e da vontade.
metadata.dc.description.abstractother: This work is scoped to the description of the possible relations between public opinion and law. At first, the claim turns to the demonstration of the direction taken by public opinion, from the socio-political context of the bourgeois public sphere, as described by Jürgen Habermas. Understanding the elements as "publicity" to be given to issues of public policy, and "accessibility" to be provided at the meeting of a public holding their views freely, it is possible to anticipate some of the conceptions of justice that is internalized in people even under a universalist perspective that goes beyond the narrow interests to the litigants, from the perspective of morality. The explanation will give rise to the characterization of the moral dimension of law. On the other hand, will emphasize the role of procedural discourse necessary to reach consensus and rationale of the rules of creating and applying rules, even on occasions when the argument is established by ethical or pragmatic discourse, away from the moral order. Thus, the analysis of the discursive approach right under this purposeful philosophy of Habermas have the power to establish the nuances between normativity and rationality in face of mandatory standards, and how they find their legitimacy from the political formation of opinion and will.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4185
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