Os impactos econômicos e sociais das decisões judiciais: terra indígena Raposa Serra do Sol - o desafio de conciliar direitos humanos com desenvolvimento econômico

Abstract

O presente estudo aborda as imbricações entre Estado, Direito e Economia, fazendo uma retrospectiva acerca do surgimento do Estado sob a perspectiva das matrizes marxista e liberal, bem como as várias feições adotadas por este ao longo do seu processo evolutivo. Em seguida, apresenta a aproximação das ciências econômicas e jurídicas por meio dos estudos pioneiros apresentados durante a década de 70 e do atual debate em torno da matéria no País, realçando o conflito entre os interesses econômicos e os da pessoa humana. Na vertente empírica, expõe o conflito econômico, jurídico e social ocorrido em torno da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, procurando analisar a atuação do Poder Judiciário, a fim de aferir se houve equalização de interesses ou se um preponderou sobre o outro. A seguir, demonstra as graves conseqüências da inobservância de valores éticos, tanto na área econômica como na judiciária. O objetivo deste trabalho, assim, é demonstrar a necessidade da aproximação do direito não só com a economia, mas, sobretudo, com a ética, a fim de que os atos jurisdicionais, ao serem emanados, mantenham a devida conformação com os direitos humanos, objetivando sempre o equilíbrio entre interesses econômicos e sociais.