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Title: A crise da prisão preventiva à luz do fenômeno do encarceramento em massa
Authors: Matos, Helena Rocha
metadata.dc.contributor.advisor: Santos, Rogério Dultra dos
metadata.dc.contributor.members: Pinto, Helena Elias
Leite, Douglas Guimaraes
Issue Date: 23-Aug-2017
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso aborda os aspectos teóricos e práticos relacionados à prisão preventiva no contexto do superencarceramento. Hoje no Brasil, os presos à espera de julgamento correspondem a quase metade do sistema penitenciário. Tem-se no cenário atual uma equivalência numérica entre presos provisórios e presos em regime fechado (CNJ, 2014, p. 6). São 222.190 indivíduos em regime cautelar para 249.701 em regime fechado. O excesso no uso da prisão preventiva se apresenta então como um fenômeno heterogêneo, de ordem administrativa, jurisdicional e legislativa. Nesse contexto, surge a Lei 12. 403/11, que alterou os paradigmas da cautelaridade no processo penal, expandindo o rol de medidas alternativas à prisão preventiva e pondo termo ao antigo binômio prisão-liberdade ao qual o magistrado ficava adstrito. Promove-se, portanto, no curso dessa monografia, um estudo teórico quanto ao processo penal cautelar e suas finalidades, em justaposição à apresentação de dados relativos ao sistema carcerário, ao manejo da prisão preventiva e à aplicação de medidas alternativas a ela após 2011.
metadata.dc.description.abstractother: This course conclusion work deals with the theoretical and practical aspects related to preventive detention in the context of super-incarceration. Today in Brazil, prisoners awaiting trial account are almost half of the prison system. There have been in the current scenario a numerical equivalence between pre-trial detainees and inmates in closed regime (CNJ, 2014, p. 6). Are 222,190 individuals in provisional regime to 249,701 in closed regime. The excess in the use of preventive detention is then presented as a heterogeneous phenomenon, administrative, judicial and legislative. In this context, there is the Law 12 403/11, which has changed the paradigms of provisionary proceedings in criminal law, expanding the list of alternatives to remand and ending the old binomial prison-freedom to which the magistrate was attached. Promotes, therefore, in the course of this thesis, a theoretical study on the interim criminal proceedings and their purpose, in juxtaposition to the presentation of data on the prison system, the management of custody and the application of alternative measures to it after 2011.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4257
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