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Title: O conflito existente entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de informação em meio à facilidade de acesso à internet
Authors: Trevizani, Dara Leal
metadata.dc.contributor.advisor: Almeida Filho, José Carlos de Araújo
metadata.dc.contributor.members: Meirelles, Delton R.S
Picorelli, Gisele
Issue Date: 2016
Abstract: A facilidade de acesso à internet tem deflagrado uma tensão entre o direito à privacidade e o direito à liberdade de informação. Dessa forma, o objetivo deste artigo é demonstrar qual é o limite da liberdade de informação quando ela se choca com a proteção à privacidade. Diante desse embate entre direitos, observa-se que, apesar de fundamentais, eles não são absolutos, de maneira que, em alguns momentos um será prejudicado em favor do outro.Assim, faz-se necessária uma ponderação entre eles, uma vez que ambos estão previstos constitucionalmente e não há na Constituição Brasileira hierarquia de normas.
metadata.dc.description.abstractother: The facility of acess to the internet has triggered a tension between the right to privacy and the right to freedom of information. In this sense, the purpose of this article is to demonstrate what is the limit of freedom of information when it collides with the protection of privacy. Given this conflict between rights, it is observed that, although basic, they are not absolute, so that at times one will be prejudiced in favor of the other. So, a balance between them is necessary, since both are provided for constitutionally and there is the Brazilian Constitution no hierarchy of norms.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4378
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