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Title: A possibilidade jurídica de usucapião de herdeiro sobre bens imóveis do acervo hereditário
Authors: Silva, Brenda de Farias
metadata.dc.contributor.advisor: Pimentel, Fernanda
metadata.dc.contributor.members: Vieira., Servio Tulio Santos
Castro., Andre H,
Issue Date: 4-Sep-2017
Abstract: O presente estudo trata da possibilidade jurídica de reconhecimento da usucapião pleiteada por herdeiro sobre bens imóveis de acervo hereditário, cuja partilha ainda não tenha ocorrido em processo de inventário. Durante a vigência do Código Civil de 1916, tinha-se a certeza de que isto era possível, caracterizando-se como exceção ao condomínio estabelecido sobre os bens pelo droit de saisine e, também, como reconhecimento de prescrição do direito de partilha dos sucessores. Contudo, no código vigente, não houve previsão expressa a tal exceção. Mesmo assim, tendo em vista os princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988; o presente estudo busca tecer nova interpretação dos institutos da sucessão causa mortis e da prescrição aquisitiva, uma vez que a concepção de propriedade privada sofreu um aperfeiçoamento por ocasião da função social, tendo isto se refletivo nos seus modos originários de aquisição, em questão. Assim, pretende-se esclarecer que a usucapião não se coloca tão-somente a dirimir conflitos sobre a titularidade da propriedade, na atualidade, servindo também de instrumento de concretização da função social da propriedade. Sob este enfoque, elucida-se que ao herdeiro que desempenhou direito de propriedade sobre bens do acervo hereditário, concretizando suas funções sociais, enquanto inertes aos demais, merece ser reconhecida a usucapião. Por outro lado, firma-se entendimento de que isto não afeta os fundamentos e regramentos da sucessão hereditária.
metadata.dc.description.abstractother: This study deals with the legal possibility of adverse possession requested by heir over immovable property of the hereditary collection, which the sharing has not yet occurred in inventory process. During the lifetime of the Civil Code of 1916, it was indeed possible: this was featured as an exception to the established condominium over the hereditary collection by droit de saisine, also it was recognition that successor’s sharing rights could prescribe. However, in the actual Civil Code, there is no express provision about this exception. Still, in view of fundamental principles and rights set in the Federal Constitution of 1988, this study aims to weave a new interpretation of causa mortis succession and acquisitive prescription, once the property concept suffered an improvement on the occasion of the social function and this has been reflected in their acquisition modes in question. So, the present study has intention of clarify that the adverse possession does not arise merely to resolve conflicts about ownership of the property, currently, but it also serves as an instrument for the realization of the social function of property. Under this approach, it makes clear that to the heir who has performed the ownership rights over immovable property of the hereditary collection, while inert the others, deserves to be recognized adverse possession
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4380
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