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Title: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil: um recorte tributário
Authors: Assis, Jéssica Nogueira Gama de
metadata.dc.contributor.advisor: Baptista, Bárbara Gomes Lupetti
metadata.dc.contributor.members: Picorelli, Giselle
Lopes, Fernada Duarte
Issue Date: 4-Sep-2017
Abstract: O presente trabalho trata de análise do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, contemplado no Código de Processo Civil de 2015, com um enfoque para o tratamento da matéria em sede de Direito Tributário. Para tanto, através de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial sobre o tema, foi necessário mostrar a evolução do conceito de pessoa jurídica e o subsequente abuso do direito de personalidade em perspectiva histórica, que levou ao desenvolvimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Também foi apresentada a aplicação da disregard doctrine em pleitos tributários, bem como a crítica que a doutrina faz ao posicionamento do STJ. Por fim, fez-se uma análise percuciente do incidente criado pelo CPC/2015, inclusive apontando levantamentos sobre a aplicação do novo instituto no Direito Tributário e em execuções fiscais
metadata.dc.description.abstractother: This work deals with disregard incident analysis of the legal personality as set out in the Civil Procedure Code 2015, with a focus on the treatment of the matter in place of Tax Law. For this, through literature review, legislative and case law on the subject , it was necessary to show the evolution of the concept of legal person and the subsequent abuse of personality rights in historical perspective, which led to the development of the theory of piercing the corporate veil. Also the application of the disregard doctrine in tax claims was presented, as well as the criticism that the doctrine make about the positioning of the STJ. Finally, there was one insightful analysis of the incident created by the CPC/2015 including points upon the implementation of the new institute in tax law and tax foreclosures.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4381
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