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Title: Mídia e Judiciário: “transparência” e segredo de justiça no caso Sean Goldman
Authors: Paula, Roberto Dantes Schuman de
metadata.dc.contributor.advisor: Moretzsohn, Sylvia
metadata.dc.contributor.members: Moretzsohn, Sylvia
Hansen, Gilvan Luiz
Schreiber, Simone
Issue Date: 2012
Abstract: Esta dissertação traz como temática de investigação o atual padrão de relacionamento das duas instituições centrais do Estado democrático – a Mídia e o Poder Judiciário. Dentro deste contexto, pretende-se identificar e analisar as atuais tensões entre Mídia e o Poder Judiciário e compreender como se dá a influência da Imprensa sobre esse Poder do Estado. Para atingir tal objetivo, no plano metodológico, combinam-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e de estudo de caso. Quanto à estrutura, o trabalho está dividido em dois capítulos, onde se reúnem o referencial teórico de base e a abordagem da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, seguindo-se o estudo das particularidades do caso do menor Sean Goldman, com as correlatas atividades judiciais, políticas e as estratégias utilizadas pela Mídia, com o fito de interferir nas decisões judiciárias. Houve uma disputa judicial entre o pai norte-americano e a família brasileira, com um componente que tornou este caso especialmente interessante para a mídia: um advogado famoso, membro da tradicional família de juristas Lins e Silva, com expertise justamente em direito de família internacional. Assim, a família brasileira quis manter o caso sob sigilo, mas este se tornou impossível na prática porque já era amplamente divulgado nos Estados Unidos, tanto no noticiário quanto em programas de variedades de grande audiência. Diante da inevitabilidade da midiatização do caso no Brasil, a família brasileira passou a tentar utilizar a mídia a seu favor, investindo na exacerbação da respectiva espetacularização, que elevou uma disputa judicial entre particulares a um incômodo item nas pautas política e diplomática dos dois países, como se fosse um assunto de soberania de Estado. Como conclusão, aponta-se a necessidade de estabelecimento de alguns parâmetros para estruturar e regulamentar a relação entre Imprensa e Poder Judiciário e guiar as estratégias de interferência daquela sobre os processos judiciários no contexto atual, através de regulamentação específica a ser criada pelo órgão brasileiro de controle administrativo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando ao objetivo primário de melhorar as práticas judiciárias dos sistemas de justiça administrativa e, como objetivo secundário, aprimorar a qualidade de algumas práticas jornalísticas em prol da otimização da atividade de comunicação social.
metadata.dc.description.abstractother: This essay brings as the current standard thematic research of relationship of the two central institutions of democratic State – the media and the Judiciary. Within this context, it is intended to identify and analyze the current tensions between media and the Judiciary and to understand the influence of the press over this power of the State. To achieve this goal, in methodological plan, bibliographic search techniques and case study are combined. On the structure, the work is divided into two chapters, where the basic theoretical referential and the approach of the Convention on the civil aspects of International Abduction of children are gathered, followed by the study of the particularities of the case of the child Sean Goldman, with the related judicial activities, policies and strategies used by the media, with the aim of interfering in judicial decisions. There was a legal dispute between the american father and the brazilian family, with a component that made this event especially interesting for the media: a famous lawyer, member of the traditional family of jurists Lins e Silva, with large expertise in international family law. Thus, the brazilian family wanted to keep the case under secret, but this became impossible in practice because the case was widely publicized in the United States, both in the news and variety programs of large audience. Faced with the inevitability of media`s treatment of the case in Brazil, the brazilian family tried to use the media to your advantage by investing in the exacerbation of the case, which has raised a legal dispute between private parties to a troublesome item in the political and diplomatic agendas of the two countries, as if it were a matter of State sovereignty As a conclusion, points out the need to establish some parameters for structure and regulate the relationship between the press and the judiciary and guiding strategies of that interference on the judicial processes in the current context, using an especific regulamentation to be criated by the Brazilian body of administrative control of the judiciary, the National Judiciary Council (CNJ), are presenting, as a primary goal, to improve judicial practices of administrative justice systems and, as a secondary goal, to improve the quality of some journalistic practices for optimizing media activity.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4443
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