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Title: Direito ao esquecimento: o passado condena?
Authors: Martins, Gabriela Butter de Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor: Castro, Lincoln Antônio de
metadata.dc.contributor.members: Pimentel, Fernanda Pontes
Castro, André Hacl
Issue Date: 2017
Abstract: A monografia discorre sobre o direito ao esquecimento sob a perspectiva dos direitos da personalidade e demais direitos fundamentais e sua relação com os princípios da liberdade de informação e expressão. Com o crescimento tecnológico e consequente facilidade no acesso à informação, principalmente com a Internet, a ofensa à imagem, honra, privacidade e intimidade tem sido frequente na sociedade moderna. Em tal contexto jurídico, o direito ao esquecimento se insere, buscando a ponderação desses princípios, de interesses públicos e privados para cada caso concreto, objetivando uma solução. O direito ao esquecimento deve se harmonizar com a tutela do direito à informação, desde que esta não seja distorcida da realidade fática. Em caso contrário, permite-se que o direito ao esquecimento prepondere, sob pena de configurar ofensa ao direito da personalidade.
metadata.dc.description.abstractother: The monograph discusses about the right to be let alone under the perspective of personality rights and other fundamental rights and their relation to the principles of freedom to information and speech. With the technological growth and resulting easier access to information, especially with the Internet, the offense to image, honor, privacy and intimacy has been frequent in modern society. Under such legal context, the right to be let alone is inserted, serching of these constitutional principles, of public and private interests in each concrete case, aiming for a solution. The right to be let alone must be harmonized with the protection of the right to information, but only as long as this one is not distorted by the concrete reality. If that’s not the case, the right to be let alone is allowed to prevail, under penalty of setting offense to the right of the personality
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4463
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