A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NUMA PERSPETIVA MULTIDISCIPLINAR: UM OLHAR PORTUGUÊS NO BRASIL
Evolução histórica
Contencioso administrativo
Processo administrativo
Organização administrativa
Administrative Justice
Historical Eevolution
Rocha, Marta Cristina Simões da | Posted on:
2012
Abstract
A análise da evolução história da Justiça Administrativa, bem como do seu princípio fundamental e estruturante da tutela jurisdicional efetiva e seus reflexos, considera-se de suma importância para a compreensão do estado atual dos sistemas jurídico-administrativos Brasileiro e Português, no contexto de um verdadeiro Estado de Direito, que visa alcançar o equilibrio entre as finalidades da prossecução do interesse público e da proteção dos direitos subjetivos dos administrados. É através da perceção da complexidade do âmbito da jurisdição administrativa que se nos revela necessária a adoção de uma abordagem multidisciplinar, estabelecendo a sua ligação com as Novas Tecnologias da Comunicação e Informação (NTCI), Jornalismo e Ética, tendo sempre como campo empírico a realidade Portuguesa. Todos estes temas e a sua interdependência demonstram que, atualmente, não existem fronteiras rígidas entre as diversas áreas de conhecimento, que cada vez mais, dada a complexidade do mundo em que vivemos e dos problemas jurídicos advenientes do mesmo, são necessárias análises, não só interdisciplinares, mas igualmente multidisciplinares que contribuam para a construção de uma jurisdição de qualidade e efetiva, de modo a alcançar o fortalecimento do Estado de Direito Democrático
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Document type
DissertaçãoSubject(s)
Justiça AdministrativaEvolução histórica
Contencioso administrativo
Processo administrativo
Organização administrativa
Administrative Justice
Historical Eevolution