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Title: Conselho municipal de assistência social de rio das ostras: Possibilidades e limites para uma Gestão Pública democrática
Authors: Penha, Carlos Vinícius Côrtes
metadata.dc.contributor.advisor: Brito, Felipe Mello da Silva
metadata.dc.contributor.members: Bigogno, Antoniana Dias Defilippo
Teixeira, Bruno Ferreira
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O trabalho tem por objetivo realizar um debate sobre as possibilidades de controle social das políticas públicas, previsto na Constituição de 1988, dando ênfase aos Conselhos de Direito e sua realidade no Conselho Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras, aprofundando sua dinâmica no interior deste espaço, a partir das relações entre conselheiros e gestão. Partimos da análise da importância da participação como forma de enfrentamento das demandas surgidas, passando por um resgate histórico dos aspectos que proporcionaram a ampliação dos direitos na sociedade brasileira, além de um breve debate sobre a atuação dos Conselhos de Assistência no país. Abordamos, ainda, temas importantes, como a questão da assessoria, no intuito de aperfeiçoar o panorama dentro do Conselho de Rio das Ostras, trazendo, por fim, um relato de como se encontra a política de Assistência em vigor no município e sua conjuntura e aspectos que interferem em sua efetividade, como a crise econômica que o município atravessa e os limites para o exercício profissional do Assistente Social, próprios da sociabilidade burguesa. Na tentativa de apreender o objeto estudado foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema, assim como pesquisas de campo, através da metodologia de observação participativa, realizada pelo autor do presente trabalho no interior do espaço pesquisado, no qual foi possível compreender que a participação e o controle social precisam ser vistos como um direito, e não meros instrumentos para cumprir determinados objetivos almejados pela gestão.
metadata.dc.description.abstractother: The objective of this work is to discuss the possibilities of social control of public policies, as set forth in the 1988 Constitution, with emphasis on the Law Councils and their reality in the Municipal Council of Social Assistance of Rio das Ostras, deepening their dynamics within this Space, from the relations between directors and management. We start from the analysis of the importance of participation as a way of coping with the demands that have arisen, going through a historical rescue of the aspects that have given rise to the rights in Brazilian society, as well as a brief debate on the work of the Councils of Assistance in the country. We also address important issues, such as the advisory issue, in order to improve the panorama within the Council of Rio das Ostras, bringing, finally, an account of how is the Assistance policy in force in the municipality and its conjuncture and Aspects that interfere in its effectiveness, such as the economic crisis that the municipality crosses and the limits for the professional practice of the Social Worker, typical of bourgeois sociability. In the attempt to apprehend the studied object, bibliographical research on the subject was carried out, as well as field research, through the participatory observation methodology, carried out by the author of the present study within the researched space, in which it was possible to understand that participation and Social control need to be seen as a right, and not mere instruments to fulfill certain goals pursued by management.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4674
Appears in Collections:RGS - Trabalhos de Conclusão de Curso - Rio das Ostras

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