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Title: Feminicídio no Brasil: uma reflexão sobre o direito penal como instrumento de combate à violência de gênero
Authors: Rodrigues, Annelise Siqueira Costa
metadata.dc.contributor.advisor: Souza, Taiguara Líbano Soares e
metadata.dc.contributor.members: De Carli, Ana Alice
Bonan, Anna Cecília Faro
Issue Date: 10-Oct-2017
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo central apresentar as discussões referentes à introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico-penal brasileiro, realizando uma análise acerca do poder punitivo do Estado frente a repressão contra a violência de gênero. Para tanto, aborda a relação de dominação do homem sobre a mulher introduzida pelo patriarcalismo e de que forma isso impactou na violência de gênero que vitima as mulheres até os dias de hoje. Conforme será demonstrado, a faceta mais cruel desta violência é o feminicídio, ou seja, a morte de uma mulher em razão do seu gênero, o qual passou a ser um tema mais profundo de debate a partir do ano de 2015, quando promulgada a Lei n.º 13.104 que incluiu a prática como nova qualificadora do crime de homicídio. A inovação legislativa, muito embora represente um avanço na luta pela proteção da mulher, foi objeto de muitas críticas por parte de doutrinadores e operadores do direito. Por essa razão, buscou-se apresentar a nova qualificadora e refletir sobre a eficácia da criminalização do feminicídio como medida de combate à violência de gênero contra a mulher.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4840
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