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Title: O direito de família mínimo e a positivação do afeto
Authors: Barbosa, Ana Beatriz Lopes
metadata.dc.contributor.advisor: Klevenhusen, Renata Braga
metadata.dc.contributor.members: Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de
Epifani Filho, Marco Aurélio Alves
Issue Date: 10-Oct-2017
Abstract: O presente trabalho visa dar um panorama geral sobre uma questão atual e de extrema relevância social, qual seja, o limite de intervenção estatal no ramo do Direito de Família. Por meio de uma análise doutrinária, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em um viés constitucional, e no decorrer do trabalho são analisados tópicos provenientes do Direito Público e do Direito Privado. Nesta seara, por meio de uma explanação envolvendo os aspectos históricos do Direito de Família, aborda-se a Teoria do Direito de Família Mínimo, que privilegia o instituto da autonomia privada na formação e no regramento das relações familiares. Com a finalidade de demonstrar a intensidade e a abrangência da autonomia privada no âmbito familiar, foram selecionados determinados institutos jurídicos do Direito de Família, a partir dos quais se verificou a intensidade da intervenção estatal. Essa análise permitiu verificar o parâmetro aceitável da interferência por parte do Estado na vida pessoal do cidadão por ele tutelado, no que diz respeito à entidade familiar por ele composta, considerada célula principal da sociedade. Esse limiar servirá de referência para que a presença do ente estatal não gere uma verdadeira positivação do afeto, com mandamentos impositivos e coercitivos, mas apenas preserve o que se apresenta para a sociedade, como um todo, como família.
metadata.dc.description.abstractother: Le present travail vise à donner un aperçu général sur un problème actuel et l’extrême pertinence sociale, qui est la limite de l’intervention de l'État dans le domaine du droit de la famille. Par le biais d’une analyse doctrinale, historique et jurisprudentielle, le théme est abordeé dans un biais constitutionnel, et au cours du travail sont analysés des sujets de droit public et de droit privé. Dans ce domaine, grâce à une explication concernant les aspects historiques du droit de la famille, il traite de la théorie du droit familial minimum, ce qui favorise la détermination de l'autonomie privée dans la formation et la fixation de règles de relations familiales. Afin de démontrer l'intensité et la portée de l'autonomie au sein de la famille, ils ont choisi certaines institutions juridiques de droit de la famille, à partir de laquelle il a été constaté l'intensité de l'intervention d’État.Cette analyse a montré le paramètre acceptable d'ingérence de l'Etat dans la vie personnelle du citoyen qu'il instruit, en ce qui concerne l'unité familiale composée par lui, considérée comme la cellule principale de la société. Ce seuil servira de référence pour la présence de l'entité d’État ne génère pas une véritable affection positivation avec des impositions et des commandes coercitives, mais seulement préserver ce qui est présenté à la société dans son ensemble, comme une famille.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4843
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