O sistema prisional feminino e a maternidade

Abstract

O presente estudo tem como meta realizar uma análise do sistema prisional feminino brasileiro e sobre processo da maternidade do cárcere, em conjunto com uma abordagem baseada nas leis que inauguraram uma maior visibilidade das mães nos presídios. Os instrumentos para a execução deste trabalho foram a utilização de métodos como uso de jurisprudência, leitura de artigos e leis. Os resultados apontaram que apesar do surgimento de novas leis que ampliassem os direitos da gestante presa, a realidade ainda é marcada pela falta de acesso à justiça, à saúde e às mínimas necessidades do gênero feminino. A partir deste quadro, se observou quanto a visitação e seus problemas de desigualdade de gênero, a questão da guarda, com novos respaldos legais no Marco da Primeira Infância. A amamentação e o uso de algemas em mulheres presas gestantes também são compreendidos com base das Leis nº 11.942/09 e nº 12.121/09 que modificaram a Lei de Execução Penal ( Lei nº 7.210/84).