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Title: Arbitragem comercial internacional e sua aplicabilidade no Brasil e na França
Authors: Sardinha, Marcia Regina Porto
metadata.dc.contributor.advisor: Leidens, Letícia Virginia
Issue Date: 23-Oct-2017
Abstract: Essa pesquisa busca demonstrar o conceito de arbitragem tanto em âmbito nacional quanto internacional, a evolução histórica desse instituto, suas peculiaridades e características, bem como, as bases normativas, os princípios e o trâmite adotado para se instaurar a arbitragem comercial internacional. O intuito é apresentar as razões pelas quais a arbitragem é o meio de resolução de litígios com mais aplicabilidade nas relações do comércio internacional, sendo umas dessas razões a valorização e vinculação da vontade das partes, em detrimento dos parâmetros e procedimentos impostos pela jurisdição estatal. O problema em análise é a burocracia para o reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras ou internacionais pelos países envolvidos direta ou indiretamente na lide, o que desvia o escopo desse procedimento, o qual visa ser um recurso mais eficiente e célere do que a jurisdição comum. A hipótese de solução é o aprimoramento na prática da arbitragem comercial internacional no Brasil, tendo como parâmetro os casos concretos acontecidos na França, tendo em vista que esse país é um dos precursores da arbitragem comercial internacional.
metadata.dc.description.abstractother: Cette recherche veut démontrer le concept et la pratique de l’arbitrage interne et international, son évolution historique, ses particularités et ses caractéristiques, ainsi que les normes judiciaires, les principes et la procédure adoptées dans l'institution de l’arbitrage commercial international. Le but est de présenter les raisons pour lesquelles l’arbitrage est le moyen alternatif de solution de litige le plus applicable dans le cadre du commerce international, une de ces raisons étant la valorisation et la liaison de la volonté des parties en dépit des paramètres et des procédures imposés par la juridiction de l'État. Le problème analysé est la bureaucratie pour la reconnaissance des sentences arbitrales étrangères ou internationales par les pays concernés directement ou indirectement dans l'affaire. Elle dévie le champ d'application de cette procédure qui vise à être une ressource plus efficace et rapide que la juridiction conventionnelle. L’hypothèse de solution est d'améliorer la pratique de l’arbitrage commercial international au Brésil selon les paramètres des cas concrets advenus en France, en considérant que ce pays est un des précurseurs de l'arbitrage commercial international.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4945
Appears in Collections:MDI - Trabalho de Conclusão de Curso

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