A IMPORTÂNCIA E A EFETIVIDADE DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO NOS LITÍGIOS CÍVEIS
Conciliação
Mediação
Efetividade
Direito civil
Arbitragem (Direito processual civil)
Mediação
Código de processo civil
Conciliação
Conciliation
Mediation
Pessanha, Reynaldo Araujo | Posted on:
2017
Abstract
Este trabalho objetivou estudar e analisar as diferenças entre os principais meios consensuais de resolução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem) e o crescimento de tais métodos alternativos através da normatização e do incentivo desde a primeira Resolução até os dias atuais. Tendo em vista a morosidade e a sobrecarga do Poder Judiciário Brasileiro, percebe-se a importância de utilizar a conciliação e a mediação como alternativas para facilitar a obtenção de soluções amigáveis e céleres, através de acordos. Desta forma, observou-se a relevância de analisar a conciliação e a mediação ante o Novo Código de Processo Civil, que tornou a audiência de conciliação obrigatória e como tal código corroborou a Lei de Mediação e a Resolução 125 do CNJ difundindo ainda mais os métodos autocompositivos no cenário brasileiro. Buscou-se trazer opiniões de diversos autores, desde membros do CNJ a juristas, juízes, desembargadores, ministros e processualistas. Buscou-se trazer também os resultados das “Semanas Nacionais de Conciliação”, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça e que envolve todos os tribunais brasileiros na busca por uma justiça célere e efetiva. Em um contexto onde se clama por celeridade e efetividade judicial, a conciliação e a mediação podem ser uma alternativa às lides, sendo norteadoras do acesso à justiça.
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoSubject(s)
Meios consensuaisConciliação
Mediação
Efetividade
Direito civil
Arbitragem (Direito processual civil)
Mediação
Código de processo civil
Conciliação
Conciliation
Mediation