A importância e a efetividade da conciliação e da mediação nos litígios cíveis

Abstract

Este trabalho objetivou estudar e analisar as diferenças entre os principais meios consensuais de resolução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem) e o crescimento de tais métodos alternativos através da normatização e do incentivo desde a primeira Resolução até os dias atuais. Tendo em vista a morosidade e a sobrecarga do Poder Judiciário Brasileiro, percebe-se a importância de utilizar a conciliação e a mediação como alternativas para facilitar a obtenção de soluções amigáveis e céleres, através de acordos. Desta forma, observou-se a relevância de analisar a conciliação e a mediação ante o Novo Código de Processo Civil, que tornou a audiência de conciliação obrigatória e como tal código corroborou a Lei de Mediação e a Resolução 125 do CNJ difundindo ainda mais os métodos autocompositivos no cenário brasileiro. Buscou-se trazer opiniões de diversos autores, desde membros do CNJ a juristas, juízes, desembargadores, ministros e processualistas. Buscou-se trazer também os resultados das “Semanas Nacionais de Conciliação”, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça e que envolve todos os tribunais brasileiros na busca por uma justiça célere e efetiva. Em um contexto onde se clama por celeridade e efetividade judicial, a conciliação e a mediação podem ser uma alternativa às lides, sendo norteadoras do acesso à justiça.