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Title: A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Authors: Gonçalves, Yago Henrique dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor: Souza, Heron Abdon
Issue Date: 23-Oct-2017
Abstract: O presente trabalho visa analisar a Teoria da Abstrativização no Controle Difuso de Constitucionalidade sob a ótica da Constituição Federal. Considerando os precedentes judiciais, percebe-se que a chamada Abstrativização do Controle Difuso vem permitindo ao Supremo Tribunal Federal o poder de conferir eficácia erga omnes às decisões proferidas nesse tipo de controle, deixando de restringir seus efeitos às partes envolvidas no litígio. Nesse sentido, a participação do Senado Federal, conforme previsto no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal seria simplesmente a de garantir publicidade à decisão do Supremo. Trata-se de pesquisa bibliográfica acerca do fenômeno da abstrativização, abordando conceitos primordiais para o desenvolvimento do tema, como os tipos de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio e a posição do STF na Reclamação 4335 do Acre.
metadata.dc.description.abstractother: The present work aims the study of the Abstractiveness Theory in the Diffuse Control in Constitutional Review, from the perspective of the Constitution. Considering some precedents, the Abstractiveness in Diffuse Control has been allowing to the Supreme Court the power to give effect erga omnes of judgments rendered in this type of Control, failing to restrict its effect to the parties involved in the dispute. Due to this, the participation of the Senate, as provided in Article 52, item X of the Federal Constitution would be simply to ensure publicity for the decision of the Supreme Court. This is literature about the abstractiviness phenomenon, addressing primary concepts for theme development, such as the types of constitutional control in the Brazilian legal order and the position of the Supreme Court in the Complaint 4335 of Acre.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4949
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