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Title: O tráfico de drogas e aplicabilidade do estatuto da criança e do adolescente: lei versus realidade
Authors: Sodré, Luciana Paim
metadata.dc.contributor.advisor: Fernandes, David Augusto
Issue Date: 23-Oct-2017
Abstract: Esta monografia procura contribuir para a reflexão sobre a real aplicabilidade das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente pelo Estado, pela família e pela sociedade, em prol das crianças e dos adolescentes que em conflito com a Lei nº 11.343/2006, ou que vivem em situação de vulnerabilidade convivendo com o tráfico de drogas. Para melhor compreensão do tema será demonstrado o histórico evolutivo do direito infantojuvenil, demonstrado os caminhos que levam crianças e adolescente iniciam sua vida no tráfico de drogas, por fim, a análise do que descompasso entre os preceitos do ECA e a realidade está ligado a não efetivação dos direitos da categoria infanto-juvenil.
metadata.dc.description.abstractother: This monograph seeks to contribute to the reflection on the real applicability of the norms foreseen in the Statute of the Child and the Adolescent by the State, the family and the society, in favor of the children and adolescents that in conflict with the Law nº 11.343 / 2006, or that Live in situations of vulnerability coexisting with drug trafficking. In order to better understand the theme, it will be demonstrated the evolutionary history of child and adolescent law, demonstrated the paths that lead children and adolescents to start their lives in drug trafficking, and finally, the analysis of the mismatch between ECA precepts and reality is linked to The rights of the child and youth category.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4950
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