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Title: A responsabilidade patrimonial dos sócios na sociedade limitada à luz do Projeto de Lei do Senado nº 545 de 2011
Authors: Moura, Thiago Pimentel Teixeira Alves de
metadata.dc.contributor.advisor: Mendonça, Saulo Bichara
Issue Date: 23-Oct-2017
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso objetivou analisar a responsabilidade patrimonial dos sócios da sociedade limitada, face ao Projeto de Lei do Senado n° 545/2011, que ainda se encontra em tramitação no Senado. Assim sendo, o objetivo será estudar o conceito do que é e como é formada a sociedade limitada, passando pelos princípios jurídicos que estão ligados diretamente ao projeto de lei, em seguida analisar o conceito de responsabilidade, e a responsabilidade dos sócios e administradores, conforme o projeto de lei supracitado. Por fim, a investigação terá o amparo doutrinário e jurisprudencial para verificar os efeitos e sua compatibilidade do projeto de lei dentro do ordenamento jurídico, respeitando também o Código Tributário Nacional.
metadata.dc.description.abstractother: The present conclusion of course work aimed to analyze the patrimonial responsibility of the members of the limited company, considering the Bill of the Senate n. 545/2011, that is still in process in the Senate. Therefore, the objective will be to study the concept of what is and how the limited society is formed, going through the legal principles that are directly linked to the bill, then to analyze the concept of responsibility and responsibility of partners and administrators, according to the Bill mentioned above. Finally, the research will have the doctrinal and jurisprudential support to verify its effects and its compatibility against the bill within the legal system, respecting also the National Tax Code.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4956
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